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artigos de pirotecnia
Carlos Monteiro
2022-03-31T17:22:03+00:00
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ARTIGOS DE PIROTECNIA
Legislação europeia
Diretiva 2013/29/UE, de 12 de junho.
Diploma nacional
Decreto-Lei nº 135/2015 de 28 de julho
Autoridade competente
Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP)
Autoridade notificadora
Instituto Português da Qualidade, I.P.
Links úteis
Lista de Normas Europeias Harmonizadas (Diretiva 2013/29/UE)
