Permite a aprovação da instalação de Motores de Classe A (potência superior a 560 kW) e obter a declaração prévia de instalação para Motores de Classe B (potência inferior ou igual a 560 kW).

Todos os proprietários e utilizadores de Motores Fixos.

Em qualquer momento.

A submissão dos pedidos e a tramitação dos processos de Licenciamento deve ser efetuada através do Portal de Serviços do IPQ e/ou através do Portal ePortugal.

Para submissão dos pedidos através do Portal de Serviços do IPQ ou do Portal ePortugal é necessário que o requerente possua Cartão de Cidadão e respetivos códigos PIN ou Chave Móvel Digital, sendo que para o Portal de Serviços do IPQ é necessária a prévia certificação do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

O Decreto-Lei n.º 61/2009, de 9 de março, fixa as taxas de aprovação de instalação, renovação do certificado de aprovação, averbamento e emissão de segunda via de documento. O pagamento das taxas aplicáveis ao licenciamento de RSPS e ESP é efetuado apenas por multibanco, sendo gerada a respetiva referência na sequência da submissão do pedido de licenciamento.

Os prazos estão estabelecidos no Decreto-Lei n.º 61/2009, de 9 de março.

Para submissão dos pedidos através do Portal de Serviços do IPQ, consulte o site de informações Sobre o Portal.

Para o esclarecimento de dúvidas relativas à submissão dos pedidos de licenciamento, ou outras relacionadas com o licenciamento de Motores, poderá consultar a página do site do IPQ respeitante aos Motores ou às FAQ, contactar o IPQ através do endereço de correio eletrónico licenciamento.BdE@ipq.pt e ainda utilizar a funcionalidade “chat” ou solicitar um agendamento presencial no Portal de Serviços.