PROJETOS DE NORMA EM INQUÉRITO PÚBLICO
O inquérito público tem por objetivo permitir às partes interessadas, que não participaram no trabalho de elaboração do documento normativo, a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto.
Lista de Normas Portuguesas de génese nacional em inquérito público:
| Nome | Título | Comissão técnica | ICS | Data do Início do Inquérito | Data da Conclusão do Inquérito |
|---|---|---|---|---|---|
| prNP4431_2023 | Ligações roscadas para instalações de gás. Requisitos, materiais e características | CT 18 (CATIM) | 23.040.60 | 2023-03-15 | 2023-04-13 |
| prNP4588_2023 | Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações | CT 216 (IPQ) | 03.040; 03.100 | 2023-03-15 | 2023-04-13 |
*) Quando a Lista se encontrar vazia, significa que não há documentos normativos em inquérito público.
PROJETOS EUROPEUS EM INQUÉRITO PÚBLICO
Disponibilizamos os links para as páginas onde podem ser consultadas as listas dos projetos de documentos normativos europeus que se encontram em Inquérito Público.
Documentos Normativos – CEN
Documentos Normativos – CENELEC
Documentos Normativos – ETSI
As listas dos projetos podem também ser consultados na Publicação Oficial do IPQ. Até à data-limite do período de inquérito estes documentos são disponibilizados gratuitamente, a pedido, através do endereço eletrónico vendas@ipq.pt.
Enviar comentários
Os comentários devem ser feitos, obrigatoriamente, através do preenchimento da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos portugueses ou da Ficha de registo de comentários aos documentos normativos europeus, com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo.
Os comentários ou contributos técnicos devem ser enviados para:
Instituto Português da Qualidade
Departamento de Normalização
E-mail: dnor@ipq.pt